HC 1098923 - DECISAO

HC 1098923 - DECISAO

Acolhe-se que a prisão preventiva foi fundamentada de forma idônea e concreta diante da materialidade e indícios (motocicleta com sinais de adulteração e prova de veículo 'clone'), do registro policial de clonagem, da reincidência e condenações anteriores por roubo, do cumprimento de pena em regime aberto ao tempo dos fatos e da existência de diversos inquéritos, configurando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas; ademais, o habeas corpus não é via adequada para revolver prova e alegações de boa-fé do agente.

Parties
Paciente: MICHAEL REZENDE GOMES; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No STJ / Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
Ordem conhecida e denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Adulteração De Sinais Identificadores Veiculares, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Adulteração De Sinais Identificadores Veiculares Reincidência Medidas Cautelares Diversas Flagrante

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Parties

MICHAEL REZENDE GOMES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No STJ / Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão constritiva apresenta fundamentação idônea nos termos do art. 93, IX, da CF
  2. 2 Se estão presentes os requisitos autorizadores da custódia cautelar (art. 312 do CPP)
  3. 3 Se a alegada boa-fé do paciente na aquisição do veículo pode ser examinada na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

Acolhe-se que a prisão preventiva foi fundamentada de forma idônea e concreta diante da materialidade e indícios (motocicleta com sinais de adulteração e prova de veículo 'clone'), do registro policial de clonagem, da reincidência e condenações anteriores por roubo, do cumprimento de pena em regime aberto ao tempo dos fatos e da existência de diversos inquéritos, configurando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas; ademais, o habeas corpus não é via adequada para revolver prova e alegações de boa-fé do agente.

Court Disposition

Ordem conhecida e denegada

Orders

  • Ordem conhecida e Denegada.
  • Publique-se.