HC 1097171 - DECISAO

HC 1097171 - DECISAO

Não foi constatada flagrante ilegalidade que autorizasse a concessão de habeas corpus de ofício; o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo apresentou fundamentação idônea para o restabelecimento da prisão preventiva com base na gravidade concreta dos fatos e no risco de reiteração delitiva (medidas protetivas e ação anterior), nos termos do art. 312 do CPP, razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: ANDERSON DE JESUS OLIVEIRA; Recorrente No Acórdão/parte Acusadora: Ministério Público; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (análise De Ofício De Eventual Flagrante Ilegalidade)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Do Cpp), Medidas Protetivas De Urgência, Lesão Corporal, Ameaça, Contemporaneidade Da Prisão, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Periculum Libertatis
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Do Cpp) Medidas Protetivas De Urgência Lesão Corporal +5 more

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Parties

ANDERSON DE JESUS OLIVEIRA

Paciente

Ministério Público

Recorrente No Acórdão/parte Acusadora

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (análise De Ofício De Eventual Flagrante Ilegalidade)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus em lugar de recurso próprio
  2. 2 legalidade e requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não foi constatada flagrante ilegalidade que autorizasse a concessão de habeas corpus de ofício; o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo apresentou fundamentação idônea para o restabelecimento da prisão preventiva com base na gravidade concreta dos fatos e no risco de reiteração delitiva (medidas protetivas e ação anterior), nos termos do art. 312 do CPP, razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.