HC 1097924 - DECISAO

HC 1097924 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque o pedido constitui reiteração de habeas corpus recentemente apreciado por esta Corte, não havendo teratologia ou manifesta ilegalidade apta a autorizar a mitigação da Súmula 691/STF; ademais, a prisão preventiva está adequadamente fundamentada na gravidade concreta da conduta e na periculosidade do agente (uso de submetralhadora, local de intenso tráfico), e a manifestação favorável do Ministério Público não vincula o juízo de primeiro grau.

Parties
Paciente: MARIEL SILVA PEREIRA JUNIOR; Manifestante Favorável À Soltura: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Flagrante, Súmula 691/stf, Manifestação Do Ministério Público, Reiteração De Impetração
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Súmula 691/stf Manifestação Do Ministério Público Reiteração De Impetração

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

MARIEL SILVA PEREIRA JUNIOR

Paciente

Ministério Público

Manifestante Favorável À Soltura

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em writ de origem (Súmula 691/STF)
  2. 2 se a não apreciação do pedido de liberdade configura constrangimento ilegal
  3. 3 eficácia da manifestação favorável do Ministério Público sobre substituição da prisão

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque o pedido constitui reiteração de habeas corpus recentemente apreciado por esta Corte, não havendo teratologia ou manifesta ilegalidade apta a autorizar a mitigação da Súmula 691/STF; ademais, a prisão preventiva está adequadamente fundamentada na gravidade concreta da conduta e na periculosidade do agente (uso de submetralhadora, local de intenso tráfico), e a manifestação favorável do Ministério Público não vincula o juízo de primeiro grau.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.