HC 1098400 - DECISAO

HC 1098400 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, diante da gravidade concreta do crime (duplo homicídio qualificado), da complexidade das diligências em curso (quebras de sigilo, perícias, oitivas em local rural, prisões e buscas consequentes de depoimentos) e da demonstração de indícios de autoria, materialidade e periculosidade da paciente, a manutenção da prisão preventiva se revela justificada e o prazo de custódia não configura excesso injustificado segundo os critérios de razoabilidade e proporcionalidade adotados pela jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: JANETE ARAUJO MESQUITA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Art. 312 CPP, Art. 319 CPP, Ordem Pública, Periculosidade
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Art. 312 CPP Art. 319 CPP Ordem Pública +1 more

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Parties

JANETE ARAUJO MESQUITA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de excesso de prazo na manutenção da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para manutenção da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas, como tornozeleira eletrônica

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, diante da gravidade concreta do crime (duplo homicídio qualificado), da complexidade das diligências em curso (quebras de sigilo, perícias, oitivas em local rural, prisões e buscas consequentes de depoimentos) e da demonstração de indícios de autoria, materialidade e periculosidade da paciente, a manutenção da prisão preventiva se revela justificada e o prazo de custódia não configura excesso injustificado segundo os critérios de razoabilidade e proporcionalidade adotados pela jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se