HC 1085363 - ACORDAO

HC 1085363 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não se verificou flagrante ilegalidade apta a autorizar o uso do habeas corpus como substitutivo de recurso; o Tribunal de origem fundamentou a condenação na convergência de elementos probatórios e no livre convencimento motivado (art. 155 do CPP), e a reforma do julgado demandaria amplo revolvimento da matéria fático-probatória, vedado na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente/agravante: LEIDYSON TEIXEIRA DIAS; Corréu: Rodrigo da Rocha Pereira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Agro Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual Da Sexta Turma (14/05/2026 a 20/05/2026), Decisão Colegiada
Outcome
Agravo regimental improvido (nego provimento ao agravo regimental)
Legal Topics
Habeas Corpus, Agravo Regimental, Reconhecimento Fotográfico, Confissão Extrajudicial Retratada, Livre Convencimento Motivado (art. 155 Do Cpp), Revolvimento De Matéria Fático Probatória
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Agravo Regimental Reconhecimento Fotográfico Confissão Extrajudicial Retratada Livre Convencimento Motivado (art. 155 Do Cpp) Revolvimento De Matéria Fático Probatória

Case Brief

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Parties

LEIDYSON TEIXEIRA DIAS

Paciente/agravante

Rodrigo da Rocha Pereira

Corréu

Procedural Posture

Agro Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual Da Sexta Turma (14/05/2026 a 20/05/2026), Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 valoração da prova e limites da reanálise em habeas corpus
  3. 3 efeito da confissão extrajudicial retratada e de elementos colhidos na fase inquisitorial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não se verificou flagrante ilegalidade apta a autorizar o uso do habeas corpus como substitutivo de recurso; o Tribunal de origem fundamentou a condenação na convergência de elementos probatórios e no livre convencimento motivado (art. 155 do CPP), e a reforma do julgado demandaria amplo revolvimento da matéria fático-probatória, vedado na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental improvido (nego provimento ao agravo regimental)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter o não conhecimento do habeas corpus por seus próprios fundamentos.