HC 1076645 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava baseada em elementos concretos e contemporâneos que demonstraram especial gravidade do crime e risco concreto de reiteração delitiva, tornando inadequadas e insuficientes as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP.

Parties: Agravante: LUCAS HENRIQUE SIMOES
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 25 May 2026
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sessão Virtual (julgamento Colegiado)
Outcome: Agravo regimental não provido
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp), Risco De Reiteração Delitiva, Roubo Majorado (art. 157, § 2º, II, E § 2º a, I, Do Código Penal)

Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp) Risco De Reiteração Delitiva Roubo Majorado (art. 157, § 2º, Ii, E § 2º A, I, Do Código Penal)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 10 Party arguments 2

Parties

LUCAS HENRIQUE SIMOES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sessão Virtual (julgamento Colegiado)

Legal Issues

1 Se a prisão preventiva possui fundamentação concreta e contemporânea
2 Se as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP seriam suficientes
3 Se a especial gravidade dos fatos e indícios de habitualidade justificam a custódia cautelar

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter a decisão que denegou a ordem de habeas corpus e a prisão preventiva decretada