HC 1081578 - ACORDAO

HC 1081578 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem formou sua convicção com base em prova técnica elaborada no local e em depoimentos colhidos sob o contraditório, afastando-se a alegação de afronta ao art. 155 do CPP; acolher a tese defensiva exigiria revolvimento do acervo fático-probatório, providência vedada na via do habeas corpus, não se verificando flagrante ilegalidade.

Parties
Agravante: Roger Fernando Alves
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 14/05/2026 a 20/05/2026)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Habeas Corpus, Reexame Fático Probatório, Prova Pericial, Valoração Das Provas, Art. 155 Do CPP, Livre Convencimento Motivado, Súmula 7/stj, In Dubio Pro Reo
Direito Processual Penal Direito Penal Direito De Trânsito Habeas Corpus Reexame Fático Probatório Prova Pericial Valoração Das Provas Art. 155 Do CPP +3 more

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Parties

Roger Fernando Alves

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 14/05/2026 a 20/05/2026)

Legal Issues

  1. 1 Se a condenação se baseou exclusivamente em elementos inquisitoriais ou em prova pericial hipotética, violando o art. 155 do CPP, o princípio in dubio pro reo e o dever de fundamentação
  2. 2 Se o exame das teses defensivas demandaria revolvimento do acervo fático-probatório, inviável na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem formou sua convicção com base em prova técnica elaborada no local e em depoimentos colhidos sob o contraditório, afastando-se a alegação de afronta ao art. 155 do CPP; acolher a tese defensiva exigiria revolvimento do acervo fático-probatório, providência vedada na via do habeas corpus, não se verificando flagrante ilegalidade.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.