HC 1077104 - ACORDAO
Recebeu-se o pedido de reconsideração como agravo regimental; como a Corte estadual não manifestou-se cognitivamente sobre a matéria suscitada, o STJ está impedido de apreciar o tema para evitar indevida supressão de instância, exigindo-se prévio enfrentamento pela instância a quo.
- Parties
- Paciente: DIONEI URBAN
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 May 2026
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Decisão Colegiada (sessão Virtual)
- Outcome
- negado provimento ao agravo regimental
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Agravo Regimental, Supressão De Instância, Pedido De Reconsideração, Decisão Monocrática
Case Brief
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Parties
DIONEI URBAN
Paciente
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Decisão Colegiada (sessão Virtual)
Legal Issues
- 1 Se há supressão de instância em razão de matéria não apreciada pelo Tribunal de origem
- 2 Se a matéria objeto do habeas corpus foi previamente enfrentada pela Corte estadual de modo a afastar a supressão de instância
Ratio Decidendi
Recebeu-se o pedido de reconsideração como agravo regimental; como a Corte estadual não manifestou-se cognitivamente sobre a matéria suscitada, o STJ está impedido de apreciar o tema para evitar indevida supressão de instância, exigindo-se prévio enfrentamento pela instância a quo.
Court Disposition
negado provimento ao agravo regimental
Orders
- Pedido de reconsideração recebido como agravo regimental
- Manutenção da decisão monocrática que indeferiu liminarmente o habeas corpus
Full Case Text
Judgment text and source record
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