HC 1073307 - ACORDAO

HC 1073307 - ACORDAO

Havendo lastro probatório mínimo nos autos que demonstra materialidade e indícios suficientes de autoria, a pronúncia é válida e o habeas corpus/agravo regimental não são meios adequados para revolver aprofundadamente a prova; ademais, a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada por elementos concretos (foragido, gravidade do fato, histórico criminal e risco de reiteração), justificando sua manutenção para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Agravante: HALEX FARIAS DE SANTANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Prisão Preventiva, Indícios De Autoria, Materialidade, Limites Cognitivos Do Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Pronúncia Prisão Preventiva Indícios De Autoria Materialidade Limites Cognitivos Do Habeas Corpus +1 more

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Parties

HALEX FARIAS DE SANTANA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a pronúncia carece de indícios suficientes de autoria e de prova da materialidade
  2. 2 Se a prisão preventiva decretada contra o pronunciado configura constrangimento ilegal, em face da condição de foragido, histórico criminal e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Havendo lastro probatório mínimo nos autos que demonstra materialidade e indícios suficientes de autoria, a pronúncia é válida e o habeas corpus/agravo regimental não são meios adequados para revolver aprofundadamente a prova; ademais, a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada por elementos concretos (foragido, gravidade do fato, histórico criminal e risco de reiteração), justificando sua manutenção para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que não conheceu do habeas corpus e a prisão preventiva nos termos da decisão de origem.