HC 1098453 - DECISAO

HC 1098453 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque a impetração foi instruída de forma deficiente, sem a juntada da cópia integral do ato coator, o que impede a análise do mérito, sendo ônus do impetrante apresentar prova pré-constituída do alegado constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: JOSE MARIA DA SILVA SANTOS; Paciente: TIAGO FELIPE ARAUJO DA ROCHA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
indefere liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Prova Pré Constituída, Audiência De Custódia
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Custódia Cautelar Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Prova Pré Constituída Audiência De Custódia

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Parties

JOSE MARIA DA SILVA SANTOS

Paciente

TIAGO FELIPE ARAUJO DA ROCHA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ausência de cópia integral do ato coator (instruição deficiente)
  2. 2 exigência de prova pré-constituída para apreciação de habeas corpus
  3. 3 alegada falta de fundamentação concreta, individualizada e contemporânea da prisão preventiva (arts. 312 e 315, §2º, IV e VI do CPP)

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque a impetração foi instruída de forma deficiente, sem a juntada da cópia integral do ato coator, o que impede a análise do mérito, sendo ônus do impetrante apresentar prova pré-constituída do alegado constrangimento ilegal.

Court Disposition

indefere liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Indefere-se liminarmente o habeas corpus
  • Publique-se