HC 1044721 - ACORDAO

HC 1044721 - ACORDAO

Denegou-se a ordem porque a prisão preventiva restou fundada na gravidade concreta dos crimes e na periculosidade do paciente, que exercia função central de identificação, levantamento e vigilância de caminhões/semirreboques em organização criminosa com alto grau de profissionalismo e atuação interestadual e internacional, evidenciando risco de reiteração delitiva e necessidade atual da custódia; o alegado excesso de prazo não se configurou diante da complexidade do feito, pluralidade de réus e necessidade de carta precatória; e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar fatos e provas, além de as condições prisionais não terem sido enfrentadas pelo tribunal de origem.

Parties
Paciente: RAFAEL TORRES PIRES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada Denegado
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Furto Qualificado, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Periculosidade, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Organização Criminosa Furto Qualificado Contemporaneidade Da Medida Cautelar +2 more

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Parties

RAFAEL TORRES PIRES

Paciente

Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada Denegado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 contemporaneidade da medida cautelar
  3. 3 excesso de prazo da custódia

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque a prisão preventiva restou fundada na gravidade concreta dos crimes e na periculosidade do paciente, que exercia função central de identificação, levantamento e vigilância de caminhões/semirreboques em organização criminosa com alto grau de profissionalismo e atuação interestadual e internacional, evidenciando risco de reiteração delitiva e necessidade atual da custódia; o alegado excesso de prazo não se configurou diante da complexidade do feito, pluralidade de réus e necessidade de carta precatória; e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar fatos e provas, além de as condições prisionais não terem sido enfrentadas pelo tribunal de origem.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.