HC 1098781 - DECISAO

HC 1098781 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base em elementos concretos que demonstram risco atual de reiteração delitiva e de fuga (modus operandi repetido, procedimento criminal recente, viagens à fronteira, veículo em nome de terceiro, fornecimento de endereços falsos), de modo que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes, justificando a denegação da ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: IGOR MARÇAL DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Monocrática
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Estelionato, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Estelionato Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

IGOR MARÇAL DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação atual para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade do periculum libertatis
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base em elementos concretos que demonstram risco atual de reiteração delitiva e de fuga (modus operandi repetido, procedimento criminal recente, viagens à fronteira, veículo em nome de terceiro, fornecimento de endereços falsos), de modo que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes, justificando a denegação da ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • denego a ordem de habeas corpus
  • Publique-se.