HC 1065642 - DECISAO

HC 1065642 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque o Tribunal de origem demonstrou existência de prova de materialidade e indícios suficientes de autoria (reconhecimento fotográfico, depoimento policial, prova oral extrajudicial e contexto de facção que justifica ausência de oitiva) e porque o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o conjunto fático-probatório, inexistindo flagrante ilegalidade.

Parties
Paciente: MATHEUS PEREIRA TARTARI; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Habeas corpus não conhecido; agravo regimental não provido.
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Tribunal Do Júri, Indícios De Autoria, Prova Indireta, Limites Cognitivos Do Habeas Corpus, Provas Materialmente Irrepetíveis
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Pronúncia Tribunal Do Júri Indícios De Autoria Prova Indireta Limites Cognitivos Do Habeas Corpus +1 more

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Parties

MATHEUS PEREIRA TARTARI

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Impetrado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 se a pronúncia estava fundamentada em prova de materialidade e indícios suficientes nos termos do art. 413 do CPP
  3. 3 valoração de depoimentos de policiais que conduziram as investigações

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque o Tribunal de origem demonstrou existência de prova de materialidade e indícios suficientes de autoria (reconhecimento fotográfico, depoimento policial, prova oral extrajudicial e contexto de facção que justifica ausência de oitiva) e porque o habeas corpus não é via adequada para reexaminar o conjunto fático-probatório, inexistindo flagrante ilegalidade.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido; agravo regimental não provido.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Recurso não provido