HC 1098812 - DECISAO

HC 1098812 - DECISAO

O pedido de liminar foi indeferido porque o habeas corpus estava instruído de forma deficiente, sem prova pré-constituída imprescindível (ex.: decreto de prisão preventiva, auto de prisão em flagrante), impedindo o exame do alegado constrangimento ilegal; além disso, não se demonstrou excesso de prazo nem inadequação da decisão que manteve a prisão preventiva.

Parties
Paciente / Réu: LUCAS EDUARDO PACHECO FERREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
indefiro liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Feminicídio Tentado, Descumprimento De Medida Protetiva, Perseguição (stalking)
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Feminicídio Tentado Descumprimento De Medida Protetiva +1 more

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Parties

LUCAS EDUARDO PACHECO FERREIRA

Paciente / Réu

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

O pedido de liminar foi indeferido porque o habeas corpus estava instruído de forma deficiente, sem prova pré-constituída imprescindível (ex.: decreto de prisão preventiva, auto de prisão em flagrante), impedindo o exame do alegado constrangimento ilegal; além disso, não se demonstrou excesso de prazo nem inadequação da decisão que manteve a prisão preventiva.

Court Disposition

indefiro liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.