HC 1098937 - DECISAO

HC 1098937 - DECISAO

o habeas corpus foi indeferido liminarmente por ser mera reiteração de insurgência já apreciada em recurso próprio perante o STJ e por haver matérias não debatidas na instância de origem, sendo vedado o revolvimento fático-probatório; ademais, a incidência da majorante por emprego de arma de fogo foi considerada adequada com base em prova testemunhal e na jurisprudência do STJ que admite a majorante sem apreensão/perícia da arma quando há outros elementos de prova

Parties
Paciente: MAYCOM RODRIGO LOURENÇO; Corréu: Bruno Eduardo dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
habeas corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Prova E Insuficiência Probatória, Dosimetria, Majorante Por Emprego De Arma De Fogo, Reiteração De Pedido/unirrecorribilidade, Súmula 443/stj, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prova E Insuficiência Probatória Dosimetria Majorante Por Emprego De Arma De Fogo Reiteração De Pedido/unirrecorribilidade Súmula 443/stj +1 more

Case Brief

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Parties

MAYCOM RODRIGO LOURENÇO

Paciente

Bruno Eduardo dos Santos

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de prova para condenação (alegação da defesa)
  2. 2 admissibilidade de majorante por uso de arma de fogo sem apreensão/perícia
  3. 3 impossibilidade de reexame de matéria fático-probatória via habeas corpus (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

o habeas corpus foi indeferido liminarmente por ser mera reiteração de insurgência já apreciada em recurso próprio perante o STJ e por haver matérias não debatidas na instância de origem, sendo vedado o revolvimento fático-probatório; ademais, a incidência da majorante por emprego de arma de fogo foi considerada adequada com base em prova testemunhal e na jurisprudência do STJ que admite a majorante sem apreensão/perícia da arma quando há outros elementos de prova

Court Disposition

habeas corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Intimem-se.