HC 1098926 - DECISAO

HC 1098926 - DECISAO

Indeferimento liminar por ausência de ilegalidade manifesta, tendo o Tribunal de origem apresentado fundamentação concreta e individualizada baseada em elementos que indicam inserção estável e atuação logística do paciente em organização criminosa estruturada, bem como persistência da atividade criminosa que assegura contemporaneidade, de modo que, em juízo sumário, as medidas cautelares diversas se mostram insuficientes.

Parties
Paciente: HEBERT CHAVES PEREIRA; Autoridade Coatora: 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Pedido liminar indeferido.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Lavagem De Capitais, Individualização Da Conduta, Contemporaneidade
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Organização Criminosa Tráfico De Drogas Lavagem De Capitais +2 more

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Parties

HEBERT CHAVES PEREIRA

Paciente

2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta e individualizada para prisão preventiva
  2. 2 ausência de contemporaneidade
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Indeferimento liminar por ausência de ilegalidade manifesta, tendo o Tribunal de origem apresentado fundamentação concreta e individualizada baseada em elementos que indicam inserção estável e atuação logística do paciente em organização criminosa estruturada, bem como persistência da atividade criminosa que assegura contemporaneidade, de modo que, em juízo sumário, as medidas cautelares diversas se mostram insuficientes.

Court Disposition

Pedido liminar indeferido.

Orders

  • Indefiro liminarmente a petição inicial (art. 210 do RISTJ).
  • Publique-se.