RHC 235263 - DECISAO

RHC 235263 - DECISAO

Reconheceu-se a prevenção do Ministro Ribeiro Dantas em razão de atos decisórios por ele praticados nos autos relacionados à Operação Efésios 4:24 e 28, aplicando-se o disposto no art. 71 do RISTJ, e, por conseguinte, houve o declínio da competência deste Relator para remessa e redistribuição ao Ministro Ribeiro Dantas.

Parties
Paciente/impetrante: PAULA ANDRESSA DE FREITAS MARIANO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Declínio De Competência / Remessa Por Prevenção
Outcome
declínio da competência para o Ministro Ribeiro Dantas por prevenção
Legal Topics
Habeas Corpus, Cerceamento De Defesa, Substituição De Testemunhas, Prevenção E Declínio De Competência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Cerceamento De Defesa Substituição De Testemunhas Prevenção E Declínio De Competência

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Parties

PAULA ANDRESSA DE FREITAS MARIANO

Paciente/impetrante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Declínio De Competência / Remessa Por Prevenção

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus para revisar indeferimento de substituição de rol de testemunhas
  2. 2 substituição de testemunhas após dispensa integral das arroladas
  3. 3 reconhecimento de prevenção e declínio de competência para outro Ministro

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a prevenção do Ministro Ribeiro Dantas em razão de atos decisórios por ele praticados nos autos relacionados à Operação Efésios 4:24 e 28, aplicando-se o disposto no art. 71 do RISTJ, e, por conseguinte, houve o declínio da competência deste Relator para remessa e redistribuição ao Ministro Ribeiro Dantas.

Court Disposition

declínio da competência para o Ministro Ribeiro Dantas por prevenção

Orders

  • Declino da competência para processar e julgar o presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Determino a remessa imediata dos autos à Secretaria Judiciária para redistribuição, por prevenção, ao Excelentíssimo Senhor Ministro Ribeiro Dantas.