RHC 234938 - DECISAO

RHC 234938 - DECISAO

Embora o magistrado de origem tenha relaxado o flagrante por indícios de excesso na abordagem, a prisão preventiva foi decretada com fundamentação idônea e em elementos dotados de autonomia (materialidade e indícios de autoria: apreensão de 23 porções de maconha, 21 porções de cocaína e balança de precisão; tentativa de fuga e resistência; maus antecedentes), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública; alegações de tortura demandam dilação probatória incompatível com o rito do habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi negado provimento.

Parties
Recorrente: THIAGO MORENO CARDOSO GONÇALVES; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Interessado (manifestação Pelo Não Provimento): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Em Habeas Corpus)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Relaxamento De Prisão Em Flagrante, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada, Ilegalidade De Provas, Tortura, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Direitos Humanos Habeas Corpus Prisão Preventiva Relaxamento De Prisão Em Flagrante Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada Ilegalidade De Provas +2 more

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Parties

THIAGO MORENO CARDOSO GONÇALVES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado (manifestação Pelo Não Provimento)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 Se o relaxamento da prisão em flagrante por indícios de violência policial impede a decretação subsequente de prisão preventiva
  2. 2 Nexo causal entre alegada violência policial/tortura e a apreensão de drogas (Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada)
  3. 3 Autonomia do novo título judicial (decreto de prisão preventiva) em relação a vícios anteriores do flagrante

Ratio Decidendi

Embora o magistrado de origem tenha relaxado o flagrante por indícios de excesso na abordagem, a prisão preventiva foi decretada com fundamentação idônea e em elementos dotados de autonomia (materialidade e indícios de autoria: apreensão de 23 porções de maconha, 21 porções de cocaína e balança de precisão; tentativa de fuga e resistência; maus antecedentes), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública; alegações de tortura demandam dilação probatória incompatível com o rito do habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi negado provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.