HC 1078293 - DECISAO

HC 1078293 - DECISAO

A Quinta Turma e a jurisprudência consolidada do STJ reconhecem que a confissão espontânea, ainda que extrajudicial, parcial ou qualificada e mesmo que não tenha sido usada pelo juiz como fundamento da condenação, dá direito à atenuante do art. 65, III, "d", do CP salvo se houver retratação não aproveitada para apuração; diante da ilegalidade flagrante na não aplicação dessa atenuante no caso concreto, concedeu-se o habeas corpus de ofício para reconhecer a atenuante e reduzir a pena para 5 anos e 4 meses de reclusão e 13 dias-multa, mantendo os demais termos da condenação.

Parties
Paciente: ALEXANDRE PAZ BARBOSA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Ofício/concessão
Outcome
Não conheceu do writ, mas concedeu a ordem de ofício para reconhecer a atenuante da confissão espontânea e reduzir a pena.
Legal Topics
Habeas Corpus, Atenuante Da Confissão Espontânea, Dosimetria Da Pena, Revisão Criminal, Maus Antecedentes, Confissão Extrajudicial/ Parcial, Súmula 545/stj, Tema 1.194/stj
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Atenuante Da Confissão Espontânea Dosimetria Da Pena Revisão Criminal Maus Antecedentes Confissão Extrajudicial/ Parcial +2 more

Case Brief

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Parties

ALEXANDRE PAZ BARBOSA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Ofício/concessão

Legal Issues

  1. 1 revisão da dosimetria da pena (consideração de conduta social e antecedentes criminais)
  2. 2 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea
  3. 3 incidência da confissão extrajudicial/ parcial independentemente de ratificação em juízo

Ratio Decidendi

A Quinta Turma e a jurisprudência consolidada do STJ reconhecem que a confissão espontânea, ainda que extrajudicial, parcial ou qualificada e mesmo que não tenha sido usada pelo juiz como fundamento da condenação, dá direito à atenuante do art. 65, III, "d", do CP salvo se houver retratação não aproveitada para apuração; diante da ilegalidade flagrante na não aplicação dessa atenuante no caso concreto, concedeu-se o habeas corpus de ofício para reconhecer a atenuante e reduzir a pena para 5 anos e 4 meses de reclusão e 13 dias-multa, mantendo os demais termos da condenação.

Court Disposition

Não conheceu do writ, mas concedeu a ordem de ofício para reconhecer a atenuante da confissão espontânea e reduzir a pena.

Orders

  • Reconhecer a atenuante da confissão espontânea prevista no art. 65, III, "d", do CP
  • Reduzir a pena para 5 anos e 4 meses de reclusão e 13 dias-multa, mantidos os demais termos da condenação