HC 1041536 - ACORDAO
O agravo regimental não foi conhecido porque limitou-se a reiterar teses já apreciadas por esta Corte (AREsp 2.523.041/SC) sem impugnar especificamente o fundamento central da decisão monocrática nem indicar fato novo superveniente, violando o dever de dialeticidade recursal.
- Parties
- Agravante: DIOGO FREITAS GOMES; Agravante: ARIANE EUZEBIO VENTURA GOMES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 May 2026
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma Não Conhecido
- Outcome
- Agravo regimental não conhecido.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Dever De Dialeticidade Recursal, Reiteração De Matéria
Case Brief
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Parties
DIOGO FREITAS GOMES
Agravante
ARIANE EUZEBIO VENTURA GOMES
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma Não Conhecido
Legal Issues
- 1 reiteração de matéria já apreciada por esta Corte
- 2 ausência de impugnação específica ao fundamento do não conhecimento
- 3 falta de indicação de fato novo superveniente
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido porque limitou-se a reiterar teses já apreciadas por esta Corte (AREsp 2.523.041/SC) sem impugnar especificamente o fundamento central da decisão monocrática nem indicar fato novo superveniente, violando o dever de dialeticidade recursal.
Court Disposition
Agravo regimental não conhecido.
Orders
- Não conhecer do agravo regimental.
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