HC 1083068 - ACORDAO

HC 1083068 - ACORDAO

As buscas pessoal e veicular, realizadas sem mandado, foram amparadas por fundada suspeita e circunstâncias objetivas (denúncia, visualização do veículo em contrafluxo e comportamento nervoso da conduzida) que justificaram a abordagem e a apreensão de drogas; o ingresso no domicílio foi precedido de fundadas razões e confirmado pela localização de entorpecentes e apetrechos vinculados à traficância; a via estreita do habeas corpus impede reexame aprofundado das provas, sendo prematuro declarar nulidade probatória; e a prisão preventiva teve fundamentação concreta nos arts. 312 e 313 do CPP em razão da quantidade de droga apreendida e de condenação anterior, demonstrando risco de...

Parties
Agravante: VANESSA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Sexta Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Busca Veicular, Busca Domiciliar, Nulidade Probatória, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Pessoal Busca Veicular Busca Domiciliar Nulidade Probatória +3 more

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Parties

VANESSA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Sexta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade de buscas pessoal, veicular e domiciliar realizadas sem mandado judicial
  2. 2 Presença dos requisitos dos arts. 312 e 313 do Código de Processo Penal para manutenção da prisão preventiva ou cabimento de medidas do art. 319 do CPP
  3. 3 Aplicabilidade do art. 318-A do CPP para substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar em razão de ser mãe de criança menor de 12 anos

Ratio Decidendi

As buscas pessoal e veicular, realizadas sem mandado, foram amparadas por fundada suspeita e circunstâncias objetivas (denúncia, visualização do veículo em contrafluxo e comportamento nervoso da conduzida) que justificaram a abordagem e a apreensão de drogas; o ingresso no domicílio foi precedido de fundadas razões e confirmado pela localização de entorpecentes e apetrechos vinculados à traficância; a via estreita do habeas corpus impede reexame aprofundado das provas, sendo prematuro declarar nulidade probatória; e a prisão preventiva teve fundamentação concreta nos arts. 312 e 313 do CPP em razão da quantidade de droga apreendida e de condenação anterior, demonstrando risco de...

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Agravo regimental não provido