HC 983091 - ACORDAO

HC 983091 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque (i) a matéria relativa à adequação da correição parcial não foi apreciada pelo tribunal de origem, o que configuraria supressão de instância se conhecida pelo STJ; e (ii) não há indícios suficientes, na fase processual atual, de que o direito ao silêncio foi desrespeitado, e desconstituir a conclusão do tribunal de origem exigiria revolvimento de matéria fático-probatória vedado no habeas corpus.

Parties
Paciente: HENRIQUE VIEIRA CARDIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Habeas Corpus, Supressão De Instância, Confissão Extrajudicial, Correição Parcial, Nulidade
Direito Processual Penal Habeas Corpus Supressão De Instância Confissão Extrajudicial Correição Parcial Nulidade

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Parties

HENRIQUE VIEIRA CARDIA

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se o Superior Tribunal de Justiça pode analisar diretamente a adequação da correição parcial sem prévia apreciação pelo tribunal de origem
  2. 2 Se a confissão extrajudicial obtida sem prévio aviso do direito ao silêncio e sem assistência jurídica é ilícita nas circunstâncias do caso concreto

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque (i) a matéria relativa à adequação da correição parcial não foi apreciada pelo tribunal de origem, o que configuraria supressão de instância se conhecida pelo STJ; e (ii) não há indícios suficientes, na fase processual atual, de que o direito ao silêncio foi desrespeitado, e desconstituir a conclusão do tribunal de origem exigiria revolvimento de matéria fático-probatória vedado no habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental