HC 1088772 - DECISAO
Não conheço do habeas corpus porque a impetração reproduce substancialmente a mesma controvérsia já submetida à via recursal (agravo em recurso especial) e não há, em juízo perfunctório, ilegalidade manifesta, abuso de poder ou teratologia que justifique a excepcional intervenção por habeas corpus; o Tribunal de origem fundamentou a condenação em elementos convergentes além do reconhecimento policial.
- Parties
- Paciente: LINCOM MATEUS MENDES DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 May 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Monocrática (não Conhecimento)
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Reconhecimento Pessoal, Prisão Preventiva, Recursos Extraordinários, Tema 1.258
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
LINCOM MATEUS MENDES DA SILVA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (não Conhecimento)
Legal Issues
- 1 nulidade do reconhecimento pessoal por suposta inobservância do art. 226 do CPP
- 2 ilegalidade da manutenção da prisão preventiva
- 3 compatibilidade do habeas corpus com recurso especial/agravo em curso
Ratio Decidendi
Não conheço do habeas corpus porque a impetração reproduce substancialmente a mesma controvérsia já submetida à via recursal (agravo em recurso especial) e não há, em juízo perfunctório, ilegalidade manifesta, abuso de poder ou teratologia que justifique a excepcional intervenção por habeas corpus; o Tribunal de origem fundamentou a condenação em elementos convergentes além do reconhecimento policial.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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