HC 1093916 - DECISAO

HC 1093916 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque não houve demonstração de flagrante ilegalidade que justificasse a substituição da via recursal: a tese da confissão espontânea está coberta por litispendência; a dosimetria não apresenta teratologia porque a primeira fase considerou duas circunstâncias judiciais negativas com fundamentação concreta, a consumação do roubo foi suficientemente demonstrada nos autos conforme Súmula 582/STJ, e a majorante pelo emprego de arma de fogo foi comprovada por relato da vítima, confissão do acusado e laudo pericial, sendo admissível a cumulação das majorantes mediante motivação idônea; assim, não há lugar à atuação de ofício nesta via.

Parties
Paciente: JOSE WILLIAM RODRIGUES; Corréu: LUCAS AUGUSTO DIAS GARZO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Roubo Majorado, Majorantes, Confissão Espontânea, Tentativa, Emprego De Arma De Fogo, Litispendência, Súmula 582/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Roubo Majorado Majorantes Confissão Espontânea Tentativa +3 more

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Parties

JOSE WILLIAM RODRIGUES

Paciente

LUCAS AUGUSTO DIAS GARZO

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus como substituto do recurso próprio
  2. 2 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea
  3. 3 quantificação da pena-base

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque não houve demonstração de flagrante ilegalidade que justificasse a substituição da via recursal: a tese da confissão espontânea está coberta por litispendência; a dosimetria não apresenta teratologia porque a primeira fase considerou duas circunstâncias judiciais negativas com fundamentação concreta, a consumação do roubo foi suficientemente demonstrada nos autos conforme Súmula 582/STJ, e a majorante pelo emprego de arma de fogo foi comprovada por relato da vítima, confissão do acusado e laudo pericial, sendo admissível a cumulação das majorantes mediante motivação idônea; assim, não há lugar à atuação de ofício nesta via.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.