HC 1099206 - DECISAO

HC 1099206 - DECISAO

Concedeu-se a ordem para suspender o recambiamento e autorizar a participação do paciente por videoconferência porque restaram demonstradas circunstâncias concretas de dificuldade logística (custódia no Estado do Pará a milhares de quilômetros, distância superior a 2.000 km, alto custo e complexidade do recambiamento) e havia concordância do acusado e garantias tecnológicas e processuais (entrevista prévia e comunicação reservada com a defesa) que preservam a ampla defesa e o contraditório, nos termos do art. 185, §2º, do CPP, da jurisprudência do STJ e do princípio da eficiência; a medida, excepcionalmente fundamentada, é adequada, necessária e proporcional.

Parties
Paciente: PAULO HENRIQUE SOUZA COSTA; Órgão Coator (tribunal a Quo): Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Superior Tribunal De Justiça (concessão Da Ordem)
Outcome
Ordem concedida para suspender o recambiamento e autorizar a participação do paciente por videoconferência no Tribunal do Júri
Legal Topics
Habeas Corpus, Tribunal Do Júri, Interrogatório Por Videoconferência, Recambiamento Interestadual, Prisão Preventiva, Ampla Defesa, Contraditório, Eficiência Administrativa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Interrogatório Por Videoconferência Recambiamento Interestadual Prisão Preventiva Ampla Defesa +2 more

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Parties

PAULO HENRIQUE SOUZA COSTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator (tribunal a Quo)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Superior Tribunal De Justiça (concessão Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de realização do interrogatório do réu por videoconferência em sessão plenária do Júri
  2. 2 necessidade e proporcionalidade do recambiamento interestadual do preso
  3. 3 fundamentação exigida para decisões que autorizam videoconferência

Ratio Decidendi

Concedeu-se a ordem para suspender o recambiamento e autorizar a participação do paciente por videoconferência porque restaram demonstradas circunstâncias concretas de dificuldade logística (custódia no Estado do Pará a milhares de quilômetros, distância superior a 2.000 km, alto custo e complexidade do recambiamento) e havia concordância do acusado e garantias tecnológicas e processuais (entrevista prévia e comunicação reservada com a defesa) que preservam a ampla defesa e o contraditório, nos termos do art. 185, §2º, do CPP, da jurisprudência do STJ e do princípio da eficiência; a medida, excepcionalmente fundamentada, é adequada, necessária e proporcional.

Court Disposition

Ordem concedida para suspender o recambiamento e autorizar a participação do paciente por videoconferência no Tribunal do Júri

Orders

  • Suspender o recambiamento do paciente
  • Assegurar a participação do paciente, inclusive o interrogatório, na sessão plenária do Tribunal do Júri por videoconferência