HC 1098895 - DECISAO

HC 1098895 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por ser via inadequada ao substitutivo de recurso próprio (art. 210 RI/STJ); subsidiariamente, não se verifica ilegalidade flagrante nos fundamentos da decisão de origem, que fundou a prisão preventiva na gravidade concreta (3,100 g de cocaína, 200 munições, antecedentes e inquéritos), e indeferiu prisão domiciliar por ausência de prova da imprescindibilidade dos cuidados.

Parties
Paciente: SHERON DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração (art. 210 Do Regimento Interno Do Stj)
Outcome
Não conhecer da impetração, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Prisão Domiciliar Medidas Cautelares

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Parties

SHERON DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração (art. 210 Do Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por ser via inadequada ao substitutivo de recurso próprio (art. 210 RI/STJ); subsidiariamente, não se verifica ilegalidade flagrante nos fundamentos da decisão de origem, que fundou a prisão preventiva na gravidade concreta (3,100 g de cocaína, 200 munições, antecedentes e inquéritos), e indeferiu prisão domiciliar por ausência de prova da imprescindibilidade dos cuidados.

Court Disposition

Não conhecer da impetração, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça

Orders

  • Não conhecer da impetração.
  • Publique-se.