RHC 229285 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a Corte não poderia apreciar originariamente teses de nulidade não enfrentadas pelas instâncias ordinárias (evitando supressão de instância) e porque a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada pelas instâncias de origem em elementos concretos (inserção em organização criminosa estruturada, atuação continuada e posição de destaque) e na contemporaneidade dos motivos, sendo a substituição por medidas cautelares inaplicável sem reexame fático‑probatório, o que é incompatível com a via do habeas corpus.

Parties
Agravante: Antônio Carlos da Lomba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental Em Sessão Virtual (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido, mantida a decisão monocrática que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus e preservada a prisão preventiva do agravante.
Legal Topics
Habeas Corpus, Agravo Regimental, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Supressão De Instância, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas
Direito Processual Penal Habeas Corpus Agravo Regimental Prisão Preventiva Organização Criminosa Supressão De Instância Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas

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Parties

Antônio Carlos da Lomba

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental Em Sessão Virtual (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de exame, pela instância superior, de nulidades não enfrentadas pelas instâncias ordinárias (supressão de instância)
  2. 2 utilização de elementos oriundos de investigação arquivada
  3. 3 contaminação probatória

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a Corte não poderia apreciar originariamente teses de nulidade não enfrentadas pelas instâncias ordinárias (evitando supressão de instância) e porque a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada pelas instâncias de origem em elementos concretos (inserção em organização criminosa estruturada, atuação continuada e posição de destaque) e na contemporaneidade dos motivos, sendo a substituição por medidas cautelares inaplicável sem reexame fático‑probatório, o que é incompatível com a via do habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental improvido, mantida a decisão monocrática que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus e preservada a prisão preventiva do agravante.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão monocrática que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus e preservou a prisão preventiva do agravante.