HC 1076001 - ACORDAO

HC 1076001 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque o habeas corpus não é meio adequado para substituir recurso próprio nem para reconstruir o iter probatório necessário à verificação de suposta contaminação integral por provas ilícitas; não se demonstrou flagrante ilegalidade ou descumprimento ostensivo da decisão anterior da Corte, e a alegação de suspeição não foi examinada pelo Tribunal de origem, exigindo análise fática incompatível com a via eleita.

Parties
Paciente: CHANA FERNANDES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quinta Turma (14/05/2026 a 20/05/2026)
Outcome
Agravo regimental desprovido, mantida a decisão que não conheceu do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prova Ilícita, Contaminação Probatória, Fonte Independente, Descoberta Inevitável, Suspeição, Impedimento, Sucedâneo Recursal
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prova Ilícita Contaminação Probatória Fonte Independente Descoberta Inevitável Suspeição Impedimento +1 more

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Parties

CHANA FERNANDES DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quinta Turma (14/05/2026 a 20/05/2026)

Legal Issues

  1. 1 Se o habeas corpus, após o trânsito em julgado da condenação, pode ser utilizado como sucedâneo de recurso próprio ou de revisão criminal para discutir contaminação integral do acervo probatório por provas ilícitas e suposto descumprimento de decisão anterior desta Corte, sem revolvimento fático-probatório.
  2. 2 Se, na via estreita do habeas corpus, é possível reconhecer nulidade da condenação ou afastar a aplicação das teorias da fonte independente e da descoberta inevitável, bem como apreciar alegação de suspeição ou impedimento de magistrado de primeiro grau não examinada pelo Tribunal de origem.

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque o habeas corpus não é meio adequado para substituir recurso próprio nem para reconstruir o iter probatório necessário à verificação de suposta contaminação integral por provas ilícitas; não se demonstrou flagrante ilegalidade ou descumprimento ostensivo da decisão anterior da Corte, e a alegação de suspeição não foi examinada pelo Tribunal de origem, exigindo análise fática incompatível com a via eleita.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido, mantida a decisão que não conheceu do habeas corpus.

Orders

  • Agravo regimental desprovido; mantida a decisão que não conheceu do habeas corpus.