RHC 238652 - DECISAO

RHC 238652 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta dos fatos (drogas fracionadas, arma com numeração suprimida e munições), da existência de condenação provisória e de outro processo por tráfico indicando risco de reiteração delitiva; não se demonstrou excesso de prazo relevante, pois a instrução estava encerrada e os autos conclusos para sentença; e não houve prova de que o estado de saúde do paciente impede o cumprimento da custódia, de modo que a substituição por medidas cautelares foi considerada inviável no presente estágio processual.

Parties
Recorrente/paciente: EIDIL VINICIUS DE OLIVEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Interessado (opinião Ministerial): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Excesso De Prazo Na Instrução, Medidas Cautelares Diversas, Estado De Saúde Do Custodiado
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Excesso De Prazo Na Instrução Medidas Cautelares Diversas +1 more

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Parties

EIDIL VINICIUS DE OLIVEIRA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Ministério Público Federal

Interessado (opinião Ministerial)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 alegação de excesso de prazo na formação da culpa/instrução
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta dos fatos (drogas fracionadas, arma com numeração suprimida e munições), da existência de condenação provisória e de outro processo por tráfico indicando risco de reiteração delitiva; não se demonstrou excesso de prazo relevante, pois a instrução estava encerrada e os autos conclusos para sentença; e não houve prova de que o estado de saúde do paciente impede o cumprimento da custódia, de modo que a substituição por medidas cautelares foi considerada inviável no presente estágio processual.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.