RHC 235300 - DECISAO

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O recurso ordinário foi julgado prejudicado porque, uma vez recebidas as contrarrazões, os autos foram remetidos ao Tribunal de origem, o que retirou o objeto da alegação de demora na remessa ao Tribunal estadual.

Parties
Recorrente: ALBERTO SANTOS SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário / Prejudicado
Outcome
Recurso ordinário prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Remessa De Apelação, Perda De Objeto
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Remessa De Apelação Perda De Objeto

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Parties

ALBERTO SANTOS SOARES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 alegação de coação ilegal na liberdade de locomoção em razão da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 pedido de revogação da custódia provisória ou imposição de medidas cautelares diversas
  3. 3 alegação de excesso de prazo para remessa da apelação ao Tribunal estadual

Ratio Decidendi

O recurso ordinário foi julgado prejudicado porque, uma vez recebidas as contrarrazões, os autos foram remetidos ao Tribunal de origem, o que retirou o objeto da alegação de demora na remessa ao Tribunal estadual.

Court Disposition

Recurso ordinário prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário.
  • Publique-se e intimem-se.