HC 1098973 - DECISAO

HC 1098973 - DECISAO

A apreensão de quantidade relevante de drogas, associada à posse de armas e munições, e a participação em organização criminosa com risco de reiteração configuram fundamentação concreta apta a justificar a prisão preventiva para garantia da ordem pública; assim, medidas cautelares diversas da prisão são inadequadas quando insuficientes para conter o risco à ordem pública decorrente da gravidade concreta da conduta.

Parties
Paciente: CLEBISNEI DA SILVA MATIELLO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida)
Outcome
Ordem denegada; liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse De Arma, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse De Arma Audiência De Custódia Medidas Cautelares

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Parties

CLEBISNEI DA SILVA MATIELLO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP
  2. 2 suficiência de medidas cautelaares diversas da prisão para resguardar a ordem pública e a instrução
  3. 3 nulidade de decretação oral da prisão preventiva sem redução a termo

Ratio Decidendi

A apreensão de quantidade relevante de drogas, associada à posse de armas e munições, e a participação em organização criminosa com risco de reiteração configuram fundamentação concreta apta a justificar a prisão preventiva para garantia da ordem pública; assim, medidas cautelares diversas da prisão são inadequadas quando insuficientes para conter o risco à ordem pública decorrente da gravidade concreta da conduta.

Court Disposition

Ordem denegada; liminar indeferida

Orders

  • Ordem denegada.
  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.