RHC 234015 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta do homicídio e da periculosidade do agente; ademais, a pronúncia afasta, via Súmula 21/STJ, a configuração de constrangimento ilegal por excesso de prazo na instrução; não obstante, verificou-se a necessidade de reavaliação da custódia em razão da inobservância da revisão nonagesimal prevista no art. 316 do CPP, razão pela qual se concedeu provimento parcial para determinar medidas de agilização do feito pelo Tribunal do Júri.

Parties
Recorrente: JORGE MATHEUS; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
parcialmente provido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Revisão Nonagesimal (art. 316 Do Cpp), Tribunal Do Júri, Súmula 21/stj
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Revisão Nonagesimal (art. 316 Do Cpp) Tribunal Do Júri +1 more

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Parties

JORGE MATHEUS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Respondente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 configuração de constrangimento ilegal por excesso de prazo na instrução, inclusive pós-pronúncia
  2. 2 manutenção da prisão preventiva versus substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 obrigatoriedade e efeitos da revisão nonagesimal prevista no art. 316 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta do homicídio e da periculosidade do agente; ademais, a pronúncia afasta, via Súmula 21/STJ, a configuração de constrangimento ilegal por excesso de prazo na instrução; não obstante, verificou-se a necessidade de reavaliação da custódia em razão da inobservância da revisão nonagesimal prevista no art. 316 do CPP, razão pela qual se concedeu provimento parcial para determinar medidas de agilização do feito pelo Tribunal do Júri.

Court Disposition

parcialmente provido

Orders

  • Determinar que as instâncias ordinárias adotem medidas para conferir agilidade à condução do feito, especialmente no que toca ao julgamento pelo Tribunal do Júri.
  • Recomendar que o juiz de origem reavalie, nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP, a necessidade e adequação da prisão preventiva caso não tenha sido efetivamente realizada a reavaliação.