HC 1084261 - DECISAO

HC 1084261 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a via é, em regra, inadequada para substituir recurso previsto, não estando demonstrada flagrante ilegalidade; além disso, a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada com prova da existência do crime, indícios de autoria, apreensão de substâncias entorpecentes em quantidades significativas e a reincidência/maus antecedentes do paciente, justificando o periculum libertatis e a garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: JOSE CARLOS RUIZ; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Presunção De Inocência, Reincidência
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Presunção De Inocência Reincidência

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Parties

JOSE CARLOS RUIZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado
  3. 3 ofensa ao princípio da presunção de inocência por dúvida sobre autoria

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a via é, em regra, inadequada para substituir recurso previsto, não estando demonstrada flagrante ilegalidade; além disso, a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada com prova da existência do crime, indícios de autoria, apreensão de substâncias entorpecentes em quantidades significativas e a reincidência/maus antecedentes do paciente, justificando o periculum libertatis e a garantia da ordem pública.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.