RHC 238375 - DECISAO

RHC 238375 - DECISAO

Nego provimento ao recurso porque a Corte de origem demonstrou que o processo foi regularmente impulsionado, com oferecimento e recebimento da denúncia, resposta à acusação, saneamento e realização da audiência de instrução em 10/04/2026, o que afasta a alegação de inércia estatal e de excesso de prazo; ademais, não foi possível analisar, diretamente neste Tribunal, a ausência de fundamentos para a custódia devido à instrução deficiente por ausência de peça essencial, evitando supressão de instância.

Parties
Impetrante: IGOR FELIPE OLIVEIRA ROCHA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Prisão Preventiva, Súmula 52 Do STJ, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Art. 312 Do Código De Processo Penal, Crime Previsto No Art. 33, Caput, Lei Nº 11.343/2006
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Prisão Preventiva Súmula 52 Do STJ Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Art. 312 Do Código De Processo Penal +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 8 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

IGOR FELIPE OLIVEIRA ROCHA

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 ausência de fundamentação para custódia cautelar por deficiência de instrução
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 52 do STJ

Ratio Decidendi

Nego provimento ao recurso porque a Corte de origem demonstrou que o processo foi regularmente impulsionado, com oferecimento e recebimento da denúncia, resposta à acusação, saneamento e realização da audiência de instrução em 10/04/2026, o que afasta a alegação de inércia estatal e de excesso de prazo; ademais, não foi possível analisar, diretamente neste Tribunal, a ausência de fundamentos para a custódia devido à instrução deficiente por ausência de peça essencial, evitando supressão de instância.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.