HC 1081052 - DECISAO

HC 1081052 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se demonstrou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado e a decretação da prisão preventiva mostrou fundamentação idônea, com base no art. 312 do CPP, pela garantia da ordem pública diante dos elementos de investigação (modus operandi, quantidade e acondicionamento das drogas, instrumento de pesagem, uso de veículos e atuação conjunta na distribuição).

Parties
Paciente: NATHALIA LILIAN DA SILVA; Corréu: JEOVANE SANTOS IBRAHIM; Corréu: PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA; Corréu: SIDNEI TIAGO FURTADO DE CASTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

NATHALIA LILIAN DA SILVA

Paciente

JEOVANE SANTOS IBRAHIM

Corréu

PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA

Corréu

SIDNEI TIAGO FURTADO DE CASTRO

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 verificação de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se demonstrou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado e a decretação da prisão preventiva mostrou fundamentação idônea, com base no art. 312 do CPP, pela garantia da ordem pública diante dos elementos de investigação (modus operandi, quantidade e acondicionamento das drogas, instrumento de pesagem, uso de veículos e atuação conjunta na distribuição).

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.