HC 1096310 - DECISAO

HC 1096310 - DECISAO

Indefere-se o pedido de reconsideração por ausência de demonstração de ilegalidade clara e indiscutível e por já haver prévia apreciação dos argumentos nos autos; determinou-se vista ao Ministério Público Federal para parecer e posterior conclusão para julgamento do mérito.

Parties
Requerente: IARA GONÇALVES ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração De Indeferimento De Liminar
Outcome
indeferido o pedido de reconsideração
Legal Topics
Habeas Corpus, Liminar, Reconsideração, Condições Carcerárias, Vagas Prisionais, Súmula Vinculante N. 56/stf, Mandado De Prisão, Embargos Infringentes
Direito Processual Penal Execução Penal Direito Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Liminar Reconsideração Condições Carcerárias +4 more

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Parties

IARA GONÇALVES ROCHA

Requerente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração De Indeferimento De Liminar

Legal Issues

  1. 1 concessão de liminar em habeas corpus
  2. 2 risco à saúde por más condições carcerárias
  3. 3 inexistência de vagas prisionais

Ratio Decidendi

Indefere-se o pedido de reconsideração por ausência de demonstração de ilegalidade clara e indiscutível e por já haver prévia apreciação dos argumentos nos autos; determinou-se vista ao Ministério Público Federal para parecer e posterior conclusão para julgamento do mérito.

Court Disposition

indeferido o pedido de reconsideração

Orders

  • Determino que se abra nova vista ao Ministério Público Federal para parecer.
  • Oportunamente, façam-me conclusos para julgamento do mérito.