HC 1099026 - DECISAO

HC 1099026 - DECISAO

Não há flagrante ilegalidade que justifique habeas corpus de ofício: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta e na periculosidade/reiteração delitiva; não se configurou excesso de prazo, dada a condição de foragido do paciente e a regular tramitação processual, sendo a pronúncia marco que supera a alegação de excesso de prazo; assim, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: DOUGLAS GUIMARAES JANTARA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO; Recorrente (interpositor De Recurso Especial): MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento / Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada. Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas, Pronúncia, Recurso Especial
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Pronúncia Recurso Especial

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Parties

DOUGLAS GUIMARAES JANTARA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO

Recorrente (interpositor De Recurso Especial)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (gravidade concreta, periculosidade, reiteração delitiva)
  2. 2 existência de excesso de prazo na instrução criminal
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Não há flagrante ilegalidade que justifique habeas corpus de ofício: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta e na periculosidade/reiteração delitiva; não se configurou excesso de prazo, dada a condição de foragido do paciente e a regular tramitação processual, sendo a pronúncia marco que supera a alegação de excesso de prazo; assim, a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada. Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.