HC 1027070 - ACORDAO

HC 1027070 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque não há flagrante ilegalidade: a decisão que decretou a prisão preventiva está suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, com base na gravidade concreta dos fatos, no modus operandi e na periculosidade da agente, e as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP mostram-se insuficientes para resguardar a ordem pública, impondo a manutenção da custódia cautelar conforme art. 312 do CPP.

Parties
Agravante: KARINA SANTOS RIBEIRO; Denunciado: FABIANO HELARICO RIBEIRO; Denunciado: SALVADOR MARCELO GOZZA, vulgo "Argentino"; Denunciado: EDER MANOEL BIM BATI DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma (sessão Virtual) Decisão Colegiada
Outcome
Agravo regimental improvido.
Legal Topics
Habeas Corpus, Agravo Regimental, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Sustentação Oral, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública
DIREITO PROCESSUAL PENAL DIREITO PENAL Habeas Corpus Agravo Regimental Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Sustentação Oral Modus Operandi +1 more

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Parties

KARINA SANTOS RIBEIRO

Agravante

FABIANO HELARICO RIBEIRO

Denunciado

SALVADOR MARCELO GOZZA, vulgo "Argentino"

Denunciado

EDER MANOEL BIM BATI DA SILVA

Denunciado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma (sessão Virtual) Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 legalidade da prisão preventiva decretada
  3. 3 pedido de sustentação oral em sessão virtual

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque não há flagrante ilegalidade: a decisão que decretou a prisão preventiva está suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, com base na gravidade concreta dos fatos, no modus operandi e na periculosidade da agente, e as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP mostram-se insuficientes para resguardar a ordem pública, impondo a manutenção da custódia cautelar conforme art. 312 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental improvido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus