RHC 238653 - DECISAO

RHC 238653 - DECISAO

Nega-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos descritos no acórdão (agressões físicas reiteradas a adolescente desde 2023, ameaças de morte à ex-companheira e filhos, menção a vínculo com facção e antecedentes criminais), demonstrando periculum libertatis e insuficiência das medidas do art. 319 do CPP; quanto à alegação de grave enfermidade/deficiência, a instância de origem comprovou a transferência para estabelecimento com suporte necessário e juntada de documentos indicando retomada do tratamento e ausência de necessidade de isolamento, de modo que a reforma demandaria reexame de fatos e provas, vedado na via

Parties
Recorrente/paciente: ADEMAR MACHADO DE FREITAS; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Negado Provimento (examem in Limine)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Saúde Do Preso, Violência Doméstica
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Saúde Do Preso Violência Doméstica

Case Brief

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Parties

ADEMAR MACHADO DE FREITAS

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Negado Provimento (examem in Limine)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Subsidiariedade das medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 Pedido de liberdade ou prisão domiciliar em razão de enfermidade/deficiência do custodiado

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos descritos no acórdão (agressões físicas reiteradas a adolescente desde 2023, ameaças de morte à ex-companheira e filhos, menção a vínculo com facção e antecedentes criminais), demonstrando periculum libertatis e insuficiência das medidas do art. 319 do CPP; quanto à alegação de grave enfermidade/deficiência, a instância de origem comprovou a transferência para estabelecimento com suporte necessário e juntada de documentos indicando retomada do tratamento e ausência de necessidade de isolamento, de modo que a reforma demandaria reexame de fatos e provas, vedado na via

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.