HC 1040813 - DECISAO
O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão de superveniente sentença condenatória que, contudo, concedeu ao paciente o direito de recorrer em liberdade, o que exaure a pretensão de revogação da prisão preventiva.
- Parties
- Paciente: Jonildo Souza dos Santos
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 May 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)
- Outcome
- Habeas corpus prejudicado.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Sentença Condenatória, Direito De Recorrer Em Liberdade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Jonildo Souza dos Santos
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)
Legal Issues
- 1 Revogação da prisão preventiva
- 2 Perda de objeto do habeas corpus por superveniência de sentença condenatória com concessão do direito de recorrer em liberdade
Ratio Decidendi
O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão de superveniente sentença condenatória que, contudo, concedeu ao paciente o direito de recorrer em liberdade, o que exaure a pretensão de revogação da prisão preventiva.
Court Disposition
Habeas corpus prejudicado.
Orders
- Ante o exposto, julgo prejudicado o presente habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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