RHC 238682 - DECISAO

RHC 238682 - DECISAO

A corte entendeu que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com elementos concretos: a materialidade (laudo de 49,1 g de maconha), indícios suficientes de autoria, o emprego de drone e a divisão de tarefas que indicam organização para introdução de drogas no presídio, o que configura gravidade concreta e risco à ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares diversas; ademais, o habeas corpus não admite o reexame das provas para reconhecer inocência, motivo pelo qual se negou provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: GREGORY LUAN GARCIA BARROS DA SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento De Mérito (decisão Denegatória)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Alternativas, Modus Operandi
Direito Processual Penal Direito Penal Execução Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

GREGORY LUAN GARCIA BARROS DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento De Mérito (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada com base em elementos concretos que evidenciem os requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se as condições pessoais favoráveis e a pequena quantidade de droga autorizam a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Se é possível, em habeas corpus, revolver matéria fático-probatória relativa à autoria e materialidade

Ratio Decidendi

A corte entendeu que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com elementos concretos: a materialidade (laudo de 49,1 g de maconha), indícios suficientes de autoria, o emprego de drone e a divisão de tarefas que indicam organização para introdução de drogas no presídio, o que configura gravidade concreta e risco à ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares diversas; ademais, o habeas corpus não admite o reexame das provas para reconhecer inocência, motivo pelo qual se negou provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.