HC 1054850 - DECISAO

HC 1054850 - DECISAO

Aplicando-se, mutatis mutandis, o enunciado da Súmula 691/STF, não se constatou flagrante ilegalidade na decisão monocrática que deferiu a medida cautelar inominada; a prisão preventiva foi fundamentada de forma suficiente na gravidade concreta da conduta (quantidade de droga e elementos probatórios contemporâneos),...

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Parties
Paciente: ANDRÉ LEMES DA SILVA; Interpositor Do Recurso Em Sentido Estrito: Ministério Público; Manifestante Nos Autos (opina Pela Denegação): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (liminar Indeferida)
Outcome
habeas corpus não conhecido.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prova, Cautelar Inominada, Provas Digitais, Súmula 691/stf, Tráfico De Entorpecentes
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prova Cautelar Inominada Provas Digitais Súmula 691/stf +1 more

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Parties

ANDRÉ LEMES DA SILVA

Paciente

Ministério Público

Interpositor Do Recurso Em Sentido Estrito

Ministério Público Federal

Manifestante Nos Autos (opina Pela Denegação)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão monocrática que concede liminar em cautelar inominada (Súmula 691/STF)
  2. 2 requisito da contemporaneidade para decretação de prisão preventiva
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva com base em quantidade de droga e periculum libertatis

Ratio Decidendi

Aplicando-se, mutatis mutandis, o enunciado da Súmula 691/STF, não se constatou flagrante ilegalidade na decisão monocrática que deferiu a medida cautelar inominada; a prisão preventiva foi fundamentada de forma suficiente na gravidade concreta da conduta (quantidade de droga e elementos probatórios contemporâneos), de modo que o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.