HC 1099557 - DECISAO

HC 1099557 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus em razão da instrução deficiente, especificamente pela ausência da cópia integral do acórdão impugnado, elemento essencial para comprovar a verossimilhança das alegações, diante do ônus probatório do impetrante e da exigência de prova pré-constituída no habeas corpus.

Parties
Impetrante: impetrante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Ônus De Instrução, Prova Pré Constituída, Não Conhecimento
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Ônus De Instrução Prova Pré Constituída Não Conhecimento

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

impetrante

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de instrução do habeas corpus
  2. 2 ausência da cópia integral do acórdão impugnado
  3. 3 ônus probatório do impetrante

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus em razão da instrução deficiente, especificamente pela ausência da cópia integral do acórdão impugnado, elemento essencial para comprovar a verossimilhança das alegações, diante do ônus probatório do impetrante e da exigência de prova pré-constituída no habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.