HC 1089793 - DECISAO

Reconhecimento da perda de objeto do agravo regimental em razão de ter sido julgado o habeas corpus originário no tribunal de origem, de modo que o agravo regimental é prejudicado.

Parties: Agravante: MARCOS DOMINGOS DA ROSA; Respondente: Presidência desta Corte
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 26 May 2026
Procedural Posture: Agravo Regimental / Prejudicado
Outcome: Julgo prejudicado o agravo regimental interposto.
Legal Topics: Habeas Corpus, Súmula 691 Do STF, Perda De Objeto, Agravo Regimental

Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Súmula 691 Do STF Perda De Objeto Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

MARCOS DOMINGOS DA ROSA

Agravante

Presidência desta Corte

Respondente

Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado

Legal Issues

1 Incidência da Súmula 691 do STF como fundamento para indeferimento liminar do habeas corpus
2 Perda de objeto do agravo regimental em razão de julgamento do habeas corpus originário

Ratio Decidendi

Reconhecimento da perda de objeto do agravo regimental em razão de ter sido julgado o habeas corpus originário no tribunal de origem, de modo que o agravo regimental é prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental interposto.

Orders

Reconhecida a perda de objeto da impetração.
Publique-se e intimem-se.