HC 1061009 - DECISAO

HC 1061009 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência do habeas corpus informado pela parte.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Homologação De Desistência
Outcome
pedido de desistência homologado
Legal Topics
Habeas Corpus
Habeas Corpus

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 desistência do habeas corpus
  2. 2 homologação do pedido de desistência

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência do habeas corpus informado pela parte.

Court Disposition

pedido de desistência homologado

Orders

  • Homologo o pedido de desistência.
  • Publique-se e intimem-se.