HC 1099458 - DECISAO

HC 1099458 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a manutenção da prisão preventiva com elementos concretos: prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do roubo qualificado (emprego de arma, restrição de liberdade da vítima, veículo transportado para outro Estado), valor dos bens subtraídos, e o fato de o paciente ter se mantido foragido desde 2019, o que evidencia risco à aplicação da lei penal e insuficiência de medidas cautelares alternativas; não se verificou abuso de autoridade ou ilegalidade manifesta nem afronta às garantias dos povos indígenas.

Parties
Paciente: JORGE LUIZ MENDONCA MARTINE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Direitos Dos Povos Indígenas
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Direitos Dos Povos Indígenas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 25 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

JORGE LUIZ MENDONCA MARTINE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e sua fundamentação concreta
  2. 2 contemporaneidade dos fundamentos que justificam a prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a manutenção da prisão preventiva com elementos concretos: prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do roubo qualificado (emprego de arma, restrição de liberdade da vítima, veículo transportado para outro Estado), valor dos bens subtraídos, e o fato de o paciente ter se mantido foragido desde 2019, o que evidencia risco à aplicação da lei penal e insuficiência de medidas cautelares alternativas; não se verificou abuso de autoridade ou ilegalidade manifesta nem afronta às garantias dos povos indígenas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.