HC 1099363 - DECISAO

HC 1099363 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por inexistir ilegalidade flagrante: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (quantidade e variedade de drogas, instrumentos típicos do tráfico, tentativa de ocultação e indicativos de transporte intermunicipal), demonstrando risco atual à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas; questões que demandam dilação probatória não são apreciáveis na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: FRANCISCO DOMINGUES DE SOUSA NETO; Corré: Ana Líticy Alves de Barros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Cadeia De Custódia, Violação De Domicílio, Fundamentação Do Decreto Prisional, Medidas Cautelares
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Parties

FRANCISCO DOMINGUES DE SOUSA NETO

Paciente

Ana Líticy Alves de Barros

Corré

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 violação de domicílio
  2. 2 violência policial na abordagem
  3. 3 quebra da cadeia de custódia

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por inexistir ilegalidade flagrante: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (quantidade e variedade de drogas, instrumentos típicos do tráfico, tentativa de ocultação e indicativos de transporte intermunicipal), demonstrando risco atual à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas; questões que demandam dilação probatória não são apreciáveis na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se