HC 1099456 - DECISAO

HC 1099456 - DECISAO

Ordem denegada porque não há prova pré-constituída de constrangimento ilegal: a pronúncia foi proferida de forma célere, houve inércia da defesa na fase do art. 422 do CPP quanto ao rol de testemunhas, a sessão plenária está designada em data próxima, a última reavaliação da prisão (21/02/2026) estava fundamentada na gravidade concreta da conduta e não se demonstrou que a demora decorra de inatividade estatal ou seja incompatível com a razoabilidade processual.

Parties
Paciente: ADEMIR FRANCO DE CAMARGO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Razoável Duração Do Processo, Pronúncia, Tribunal Do Júri, Medidas Cautelares, Reavaliação Da Medida Cautelar, Súmula 21/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Razoável Duração Do Processo Pronúncia Tribunal Do Júri +3 more

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Parties

ADEMIR FRANCO DE CAMARGO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na tramitação após sentença de pronúncia
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e sua fundamentação
  3. 3 inércia da defesa na fase de preparação para o júri (art. 422 CPP)

Ratio Decidendi

Ordem denegada porque não há prova pré-constituída de constrangimento ilegal: a pronúncia foi proferida de forma célere, houve inércia da defesa na fase do art. 422 do CPP quanto ao rol de testemunhas, a sessão plenária está designada em data próxima, a última reavaliação da prisão (21/02/2026) estava fundamentada na gravidade concreta da conduta e não se demonstrou que a demora decorra de inatividade estatal ou seja incompatível com a razoabilidade processual.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • denego a ordem
  • Publique-se.