HC 1097573 - DECISAO

HC 1097573 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a via impetiva não substitui recurso próprio e não se identificou ilegalidade flagrante que justifique a concessão de ofício; ademais, a prisão preventiva mostrou-se adequadamente fundamentada para garantia da ordem pública em razão da quantidade, variedade e gravidade das drogas apreendidas e da reiteração delitiva, circunstâncias que tornam insuficientes medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Parties
Paciente: RONALD RODRIGUES GONÇALES; Co Réu: Luís Henrique Bernardo de Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não se conhece da impetração (habeas corpus não conhecido)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Meios Cautelares Alternativos, Reiteração Delitiva
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Meios Cautelares Alternativos Reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

RONALD RODRIGUES GONÇALES

Paciente

Luís Henrique Bernardo de Souza

Co Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 inviabilidade do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva baseada na quantidade, natureza e diversidade de drogas apreendidas
  3. 3 alegada desproporcionalidade da prisão cautelar e possibilidade de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a via impetiva não substitui recurso próprio e não se identificou ilegalidade flagrante que justifique a concessão de ofício; ademais, a prisão preventiva mostrou-se adequadamente fundamentada para garantia da ordem pública em razão da quantidade, variedade e gravidade das drogas apreendidas e da reiteração delitiva, circunstâncias que tornam insuficientes medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Court Disposition

Não se conhece da impetração (habeas corpus não conhecido)

Orders

  • Não conhecer da impetração
  • Publique-se