HC 1099646 - DECISAO

HC 1099646 - DECISAO

A sentença penal condenatória superveniente constitui novo título judicial e altera substancialmente o contexto jurídico da impetração, tornando prejudicado o habeas corpus que visava impugnar a prisão preventiva, devendo a condenação ser impugnada por recursos próprios.

Parties
Paciente: JULIO CESAR ADAUTO DE AZEVEDO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Impetrante: Defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Superveniência De Sentença Condenatória, Perda De Objeto
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Superveniência De Sentença Condenatória Perda De Objeto

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Parties

JULIO CESAR ADAUTO DE AZEVEDO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Defesa

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus em razão da superveniência de sentença condenatória
  2. 2 Se a sentença condenatória constitui novo título judicial que impede o prosseguimento do habeas corpus impugnando decreto prisional anterior

Ratio Decidendi

A sentença penal condenatória superveniente constitui novo título judicial e altera substancialmente o contexto jurídico da impetração, tornando prejudicado o habeas corpus que visava impugnar a prisão preventiva, devendo a condenação ser impugnada por recursos próprios.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.